As horas extras fazem parte da realidade de muitos trabalhadores, mas poucas pessoas sabem exatamente como esse direito funciona e o que fazer para garantir o pagamento correto. Neste artigo, você entenderá quem tem direito às horas extras, como calcular e o que fazer se a empresa não paga.
O que são horas extras?
As horas extras são o período trabalhado além da jornada regular prevista em contrato. Para a maioria dos trabalhadores, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Sempre que o empregado ultrapassar esse limite, ele tem direito ao pagamento das horas adicionais com um acréscimo sobre o valor da hora normal:
- 50% de acréscimo em dias normais;
- 100% de acréscimo em domingos e feriados.
Quem tem direito a receber horas extras?
Nem todos os trabalhadores têm direito a receber horas extras. Veja quem está incluído:
- Empregados com carteira assinada (CLT)
- Trabalhadores que realizam jornada fixa e controlada
- Funcionários que batem ponto (manual, eletrônico ou digital)
Já alguns profissionais estão fora dessa regra, como:
- Cargos de confiança (gerentes, diretores e outros, quando comprovado o poder de decisão)
- Trabalhadores que exercem atividades externas incompatíveis com controle de jornada
Como calcular as horas extras?
O cálculo das horas extras é simples:
- Determine o valor da hora normal:
Divida o salário mensal por 220 (se a jornada for de 44 horas semanais). - Aplique o percentual de acréscimo:
Multiplique o valor da hora por 1,5 (50%) para dias normais ou por 2 (100%) para domingos e feriados.
Exemplo: Se o salário é de R$ 2.200, a hora normal será de R$ 10. A hora extra terá os seguintes valores:
- R$ 15 em dias úteis (50% de acréscimo)
- R$ 20 em domingos e feriados (100% de acréscimo)
O que fazer se a empresa não paga as horas extras?
Se a empresa não paga ou se recusa a reconhecer as horas extras, o trabalhador pode tomar as seguintes medidas:
- Reúna provas – Anote as horas trabalhadas e guarde registros como folhas de ponto, e-mails ou mensagens que comprovem a jornada.
- Converse com a empresa – Muitas vezes, uma conversa pode resolver a situação.
- Procure um advogado trabalhista – Se não houver acordo, consulte um advogado para ingressar com uma ação judicial e garantir seus direitos.
Conclusão
O pagamento correto das horas extras é um direito essencial para proteger o trabalhador de abusos. Conhecer as regras e buscar orientação jurídica quando necessário é fundamental para evitar prejuízos.
O escritório do Dr. Ricardo Bessa pode ajudar você a garantir seus direitos trabalhistas, incluindo o pagamento de horas extras. Entre em contato e agende uma consulta!