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É uma forma de dispensa não solicitada pelo trabalhador, mas que ocorre devido a condições insuportáveis no ambiente de trabalho.
O direito ao recebimento de hora extra é um benefício concedido aos profissionais que atuam no regime da CLT, e caso ocorra descumprimento, a empresa pode sofrer com ações trabalhistas
O denominado Auxílio Acidentário é o beneficio devido ao segurado empregado que ficar incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um direito de todo cidadão brasileiro, e funciona como uma identificação e um histórico dos vínculos empregatícios ao longo da vida de um trabalhador.
Situações constrangedoras, em sua maioria (84%), são praticadas pelos chefes diretos das vítimas, por alguém que tenha um cargo mais alto dentro da hierarquia das empresas ou por seus próprios colegas de trabalho.
Entenda como a mulher grávida está amparada pela legislação trabalhista. Existem garantias legais para mulheres em período de gravidez no trabalho
Tem direito ao adicional de insalubridade todo trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo a saúde desde que tal exposição esteja prevista na NR 15 e que ultrapasse o limite de tolerância descrito na própria norma.
O adicional de periculosidade, conforme artigo 193 da CLT, deve ser concedido a todos os colaboradores que estão expostos permanentemente a trabalhos em ambientes com produtos inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou atividades profissionais de segurança pessoal.
Todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Escritório de Advocacia Ricardo Bessa
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