A rescisão indireta é conhecida como a “justa causa do empregador”. É o direito do trabalhador de encerrar o contrato de trabalho quando a empresa comete faltas graves, sem perder suas verbas rescisórias. Se você está passando por uma situação difícil no trabalho, como atraso de salários ou assédio moral, este artigo vai ajudar a entender seus direitos e como agir.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela ocorre quando o empregador descumpre suas obrigações, tornando impossível para o empregado continuar no trabalho.
Algumas situações que justificam a rescisão indireta:
- Atraso constante de salário ou não pagamento de verbas trabalhistas
- Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho
- Mudança das funções sem consentimento do trabalhador
- Exigência de atividades perigosas sem equipamentos de proteção adequados
- Tratamento humilhante por parte de superiores ou colegas
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?
Ao solicitar a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo:
- Saldo de salário
- Aviso prévio
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3
- Saque do FGTS com multa de 40%
- Seguro-desemprego
Como pedir a rescisão indireta?
O processo para formalizar a rescisão indireta requer cuidados para evitar problemas futuros. Veja os passos:
- Reúna provas – Guarde documentos, mensagens e e-mails que comprovem a falta grave da empresa.
- Procure um advogado trabalhista – É fundamental ter orientação jurídica para garantir seus direitos.
- Notificação ao empregador – O advogado enviará uma notificação à empresa informando o motivo da rescisão.
- Ação judicial, se necessário – Se a empresa não reconhecer a rescisão, será preciso entrar com uma ação trabalhista para obter seus direitos.
Conclusão
A rescisão indireta é uma proteção legal para o trabalhador em situações de abuso ou descumprimento das normas trabalhistas. Se você acredita estar enfrentando uma dessas situações, consulte um advogado especializado para avaliar seu caso e garantir seus direitos.
O escritório do Dr. Ricardo Bessa está pronto para ajudá-lo em casos de rescisão indireta e outras demandas trabalhistas. Entre em contato e tire suas dúvidas!